A real sobre o direito da primeira noite, que permitia aos senhores feudais desvirginar as esposas dos súditos
O escritor e historiador francês Voltaire tinha duas características bem marcantes que transbordavam para suas obras: odiava o cristianismo e adorava um melodrama. Em 1762, ele escreveu uma peça chamada Le Droit du seigneur ou L’Écueil du sage (O Direito do senhor ou A armadilha do sábio), uma comédia em cinco atos que satirizava e criticava um suposto costume medieval: o direito feudal de um senhor ter relações sexuais com a noiva de um camponês ou servo na noite de núpcias.
Essa polêmica prática era muito discutida na Europa desde o século 15, apontada como algo que era hábito no passado. Em latim, costumava ser chamada de jus primae noctis (“direito da primeira noite”). O tema ganhou projeção e verniz de autenticidade em 1527, quando o historiador escocês Hector Boece registrou em livro que o jus primae noctis era lei na Escócia até ser abolido pelo rei Malcolm III.
A história foi repetida por outros autores escoceses nos séculos 16 e 17, inclusive John Lesley, George Buchanan e Habbakuk Bisset, além de aparecer em obras jurídicas. Foi nessa época também que começou a aparecer com frequência em peças de teatro. Voltaire também incluiu o conceito em seu Dictionnaire philosophique, de 1746, e suas abordagens foram um ponto de virada: elas popularizaram o “direito da primeira noite” de tal forma que ele deixou de ser apenas uma suposta curiosidade histórica e passou a ser um instrumento para satirizar o poder aristocrático.
No século 19, a Revolução Francesa, em vez de enfraquecer o mito, ajudou a popularizá-lo: o direito da primeira noite era tratado como fato e como evidência dos costumes ultrapassados e primitivos do feudalismo. Mas foi nessa época também que os historiadores começaram a abordar o assunto de forma crítica e observar algo que vinha sendo ignorado: não havia evidências concretas de que esse direito realmente tivesse existido.
Quem inventou a escrita?
Sexo, poder e mentiras
O direito da primeira noite é, em um contexto amplo, uma repetição de um tema recorrente: a ideia de que poder político e poder sexual estão relacionados. O historiador Jörg Wettlaufer, que escreveu um artigo científico a respeito, afirma: “Várias culturas não europeias possuem relatos de um costume semelhante relacionado à primeira relação sexual de uma jovem: a defloração ritual realizada por chefes, sacerdotes ou estranhos”.
Wettlaufer menciona um exemplo milenar: a Epopeia de Gilgamesh, da antiga Mesopotâmia, por volta de 1.900 a.C. Nesse texto, o deus Gilgamesh é apresentado como alguém que tinha o privilégio de deitar-se primeiro com as noivas de Uruk, uma das primeiras grandes cidades da História.
E o mito foi atravessando os séculos até chegar aos dias de hoje. O filme Coração Valente (1995) usou esse suposto direito como artifício do roteiro, apresentando-o como um costume imposto pelos senhores ingleses aos escoceses e um dos motivos que levam o protagonista William Wallace a se rebelar. Outros longas, como O Senhor da Guerra (1965) e Magnificat (1993), também abordam o tema, assim como a série de livros As Crônicas de Gelo e Fogo (1996-).
O dramaturgo brasileiro Dias Gomes também citou o tema em sua peça ficcional As Primícias (1978). No roteiro, lê-se: “O Direito das Primícias foi uma instituição que vigorou na Idade Média. Era o direito do senhor feudal de desvirginar as noivas na noite de sua boda. No Brasil colonial, como lei não escrita, semelhante direito foi largamente usado pelos senhores de engenho e pelos grandes senhores de terra de um modo geral”. O tema da peça é uma revolta dos servos contra seu senhor.
Segundo Wettlaufer, em algumas regiões da França medieval existia a tradição segundo a qual o senhor colocava uma perna sobre a cama da noiva — daí a expressão francesa “droit de cuissage”, literalmente algo como “direito da coxa”. O próprio Wettlaufer diz que esse era um uso simbólico do suposto direito: o senhor não necessariamente fazia sexo com a mulher, mas o gesto servia para demonstrar sua superioridade sobre o camponês.
Então era tudo mentira?
É fato que os senhores feudais dispunham de amplas ferramentas de opressão sobre seus servos e que a intimidação sexual e o estupro poderiam estar entre elas, eventualmente. No entanto, não há evidências históricas de que isso fosse algo institucionalizado, decretado por lei.
Tanto é que o historiador Hector Boece, citado no começo do texto e que apresentou a lei da primeira noite como fato, atribuiu sua suposta criação a um rei chamado Evenus III — personagem que, segundo historiadores posteriores, provavelmente nunca existiu.
Um estudo da especialista em história medieval Lorraine Stock, publicado em 2025, chama o jus primae noctis de uma “crença pós-medieval equivocada” e observa que praticamente não há documentação contemporânea que comprove sua legalidade na Idade Média.
A Enciclopédia Britannica afirma que o mito provavelmente deriva de uma tributação. “Um número considerável de direitos feudais estava relacionado ao casamento do vassalo — particularmente o direito do senhor de escolher uma noiva para ele —, mas esses direitos eram quase invariavelmente resgatados mediante um pagamento em dinheiro. Parece provável que o ‘droit du seigneur’ [“direito do senhor“] se resumisse, na prática, a apenas mais um imposto desse tipo”.
Outra medievalista, Régine Pernoud, também foi categórica sobre a falta de fundamentos do assunto. “Os historiadores do século 19 foram incansáveis nesse tema, citando frequentemente os abusos de ‘um direito que demonstra a tirania extrema dos senhores e a escravização de seus súditos’ (…) Tudo isso — é preciso ressaltar — foi apresentado sem ordem, muitas vezes sem datas precisas e sem qualquer vestígio de evidência sólida. No entanto, expostas com tamanha gravidade e encontrando públicos tão predispostos a acreditar nelas, essas fábulas absurdas prevaleceram por gerações”.
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Matéria produzida com curadoria editorial assistida por IA, a partir de pauta de super.abril.com.br.
