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Erros da ANTT ampliam disputas e pressionam o setor de ônibus
Falhas regulatórias da agência vêm alimentando insegurança jurídica e levando empresas de ônibus a ampliar a disputa em tribunais. O impacto já ultrapassa os terminais e atinge a o
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Quando a Justiça recua: o custo de reduzir a maioridade penal
A experiência internacional mostra que endurecer a resposta penal para adolescentes nem sempre entrega mais se...
30/06/2026
STF alarga a Cide e enfraquece os freios constitucionais da contribuição
No Tema 914, o Supremo validou uma leitura mais ampla da Cide-Royalties sobre remessas ao exterior. A decisão ...
30/06/2026
CARF consolida tese sobre EPI e adicional por ruído
A discussão gira em torno de casos em que o contribuinte tenta afastar a cobrança alegando fornecimento de equ...
30/06/2026
Escala 6x1 expõe o desafio de reduzir jornada sem perder produtividade
Menos horas de trabalho podem melhorar qualidade de vida, mas o debate exige mais do que vontade política. Sem...
29/06/2026
Reforma tributária não enterra a Zona Franca de Manaus; ela a fortalece
O novo IVA dual chegou com a promessa de simplificar o consumo e reduzir distorções, mas a transição preservou...
29/06/2026
STF abre espaço para novas hipóteses de suspensão da prescrição
No Tema 1.451, o Supremo analisou o caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que reforça a possibilidade de in...
29/06/2026
TJSP freia reajuste do IPTU em São Paulo por decreto
O TJSP derrubou o decreto que recalculava os valores venais dos imóveis na capital e reforçou que mudanças na ...
29/06/2026
SP expõe a distância entre planejar e entregar obras públicas
Atrasos, aumento de custos e obras que não saem do papel revelam um problema estrutural na gestão paulista: pl...
27/06/2026
STJ freia honorários em adesão a parcelamentos, mas disputa segue nos tribunais
A decisão do STJ buscou dar segurança a quem aceita desistir de embargos para entrar em programas fiscais. Ain...
27/06/2026
Carf reconhece créditos da tese do século, mas limita compensação
O conselho admitiu a origem dos créditos ligados à exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, porém afastou a com...
27/06/2026
O ponto cego no combate ao crime: a supervisão preventiva do sistema financeiro
A classificação de facções como terroristas no exterior recolocou em debate soberania e cooperação internacion...
27/06/2026
Ouvir rápido e com cuidado: o papel do Depoimento Especial na proteção infantojuvenil
A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026 reforça que a escuta de crianças e adolescentes em casos de violência...
26/06/2026