Disputa do PT após perda de cadeira na Câmara pode travar distribuição de Fundo Eleitoral pelo TSE

Disputa do PT após perda de cadeira na Câmara pode travar distribuição de Fundo Eleitoral pelo TSE. Presidente da Corte, Nunes Marques vinculou repasse à definição do processo da sigla

O que aconteceu

Uma disputa do PT para recalcular o valor do Fundo Eleitoral a que terá direito nas eleições deste ano pode travar a distribuição da verba para todos os partidos políticos que disputarão o pleito.

A demanda da sigla começou a ser julgada nesta quinta-feira (13/8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi paralisada por pedido de vista da ministra Estela Aranha.

O relator, ministro Nunes Marques, presidente da Corte, votou para rejeitar a ação do partido.

Por que importa

Os números em evidência (48%, 15%, 35%, 2%, R$ 4,9) ajudam a medir o impacto no dia a dia de empresas e leitores de Geral.

Consequência prática

Depois da interrupção do julgamento, Nunes Marques alertou que, enquanto não houver definição do caso, “não será distribuído nada de 48% para nenhum partido”.

“Estamos tratando de todos os partidos.

Só para que todos saibam que, enquanto não concluirmos, não poderá ser feita a distribuição [do Fundo Eleitoral], em razão de não sabermos como concluiremos, se com a incidência ou não deste deputado federal”.

O percentual citado pelo ministro é relativo ao montante do Fundo Eleitoral repartido de acordo com o número de deputados na Câmara.

O restante do valor é definido segundo a representação no Senado (15%) e a quantidade de votos na última eleição (35%).

Os outros 2% são divididos igualmente entre todos os partidos.

Apesar da fala do presidente do TSE sobre a possível trava à parcela de 48% do fundo, a resolução da Corte que trata do montante determina que a distribuição aos partidos seja feita em parcela única.

O total do Fundo Eleitoral para 2026 é de R$ 4,9 bilhões.

Pelos cálculos do TSE até o momento, o PL lidera, com R$ 881,7 milhões, seguido do PT, com aproximadamente R$ 615,4 milhões.

Pela Lei das Eleições (9.504/1997) e pela resolução que trata da distribuição dos recursos do fundo (23605/2019), não há uma data específica para o repasse do dinheiro aos partidos.

A resolução determina que a transferência para a conta bancária indicada será feita após apresentação de documentos, como a ata da reunião da executiva nacional do partido.

De posse do dinheiro, os partidos precisam repassar as verbas relativas às cotas de gênero e raça até 8 de setembro.

A campanha eleitoral começa efetivamente em 16 de agosto.

Conheça o JOTA PRO Eleições, cobertura eleitoral especial do JOTA que oferece transparência e previsibilidade para empresas Recálculo O pedido do PT ao TSE para mudar o cálculo do fundo se baseia na alteração da composição da Câmara dos Deputados após a retotalização de votos da última eleição calculada pela Justiça Eleitoral de Alagoas.

Com a mudança, o partido perdeu o mandato do deputado federal Paulão (PT), cuja cadeira passou a ser ocupada por Nivaldo Albuquerque (Republicanos).

A troca se deu em razão de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que anulou os votos recebidos pelo candidato a deputado federal João Catunda (PP).