Inquérito das fake news tem mais de sete anos, pressiona Moraes e ampliou crise no STF
O arquivamento do inquérito das fake news passou a ser discutido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin nesta sexta-feira (4), como um caminho para arrefecer a crise provocada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em discurso no Planalto, Fachin destacou que os fatos "graves" da "crise Master" que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", prosseguiu Fachin.
O inquérito é uma investigação aberta em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares.
O objetivo é investigar quem produz, financia e divulga conteúdos que possam atacar a Corte, seus integrantes e o próprio funcionamento do Judiciário.
O inquérito também passou a apurar possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais.
Como o inquérito surgiu?
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo.
A investigação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ele teve a constitucionalidade questionada no plenário da Corte, mas em 2020, o Supremo decidiu pela legalidade e constitucionalidade do inquérito.
Quais são os caminhos para encerrar o inquérito?
A decisão sobre encerrar um inquérito não é algo simples.
➡️Uma das possibilidades é o presidente do STF levar uma questão de ordem ao plenário e colocar em votação o encerramento do inquérito com todos os ministros integrantes do tribunal.
➡️Também há discussão sobre a possibilidade de o caso ser encerrado por decisão individual do presidente da Corte.
Mas, não há precedentes nesse sentido.
Uma das interpretações é que, como o inquérito foi aberto por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o mesmo procedimento poderia ser usado para encerrá-lo.
A medida, porém, poderia gerar questionamentos sobre uma eventual interferência no processo.
Isso porque, após a designação de um relator, cabe a ele conduzir o caso.
Acompanhe a Recifes.net
Gostou desta leitura? Siga a Recifes nas redes e receba as proximas pautas no WhatsApp.
Matéria produzida com curadoria editorial assistida por IA, a partir de pauta de g1.globo.com.
