Representantes de Flávio, Lula e Caiado defendem atuação do poder público no transporte
Representantes das campanhas de Flávio Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) defenderam, em evento da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que a União precisa atuar no incentivo ao transporte público de passageiros.
O tema foi tratado por Daniella Marques, coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro; Giancarlo Gama, representante de Lula; e Adriano da Rocha Lima, representante de Caiado. Os três divergiram, porém, sobre a forma de implementar essa atuação: Giancarlo defendeu subsídio direto da União para o setor, Daniella propôs uma atuação indireta por meio de bancos públicos e Adriano defendeu um modelo de subsídio interfederativo.
Propostas
Na visão da campanha de Lula, é papel do governo federal atuar no setor. “Pela Constituição, o papel do governo federal não é só induzir processos de cooperação federativa em alguma medida, mas financiar a política de transporte público”, disse Giancarlo. Ele defendeu, porém, que os aportes da União tenham contrapartidas rígidas das empresas. “Nós não queremos, enquanto plano de governo, pensar numa política de financiamento que não valorize os recursos públicos do pagador de impostos. Nós precisamos que essas transferências sejam feitas aliadas a critérios de qualidade, de eficiência, à redução tarifária para que o serviço de transporte público se torne de fato um direito para a população”, afirmou.
Daniella seguiu outra direção. Ela propõe replicar, para a mobilidade urbana, o modelo do Marco do Saneamento Básico — com metas de universalização, regulação técnica de referência e segurança jurídica de contratos — para atrair leilões privados e reduzir o “Custo Brasil”. “Tem um capítulo no plano de governo sobre mobilidade urbana, onde a gente traz um papel crítico nos bancos públicos para financiamento do setor, como alavancagem de crescimento e não como o crescimento em si. Então, o Estado tem que ser o motor e não o fim. Ele tem que ser o meio para que a iniciativa privada entregue o resultado pra população”, disse.
Já Adriano defendeu um modelo de financiamento partilhado entre os entes da Federação, citando o exemplo de Goiânia, onde o subsídio é dividido de forma proporcional: o estado de Goiás assume 46% do total da conta e os municípios dividem o restante — a capital paga a maior parte, e as cidades vizinhas, fatias menores. “Com o envolvimento e o comprometimento de todos, um transporte que funciona em consórcio você tem uma operação homogênea”, argumentou.
Giancarlo e Daniella também trataram da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como fonte de custeio do transporte público. Giancarlo foi o defensor mais direto do mecanismo, que classificou como forma de tributação progressiva. Na avaliação dele, o financiamento deve incidir sobre as externalidades negativas do transporte individual de passageiros, para aliviar os custos pagos pela população de baixa renda. Ele ressaltou, porém, que o plano de governo de Lula adotou redação menos específica sobre o tema.
“Essa é uma das possibilidades, mas existem diversas outras. Isso não está sendo discutido no plano de governo necessariamente, mas como pautas que vão ter que cruzar qualquer proposta que o governo eventualmente venha a estruturar, que é a reformulação do vale-transporte. Eu acho que a CIDE é a fonte de receita mais estável que a gente tem hoje”, afirmou.
Questionado sobre o veto do presidente Lula ao uso da CIDE no Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Lei 15.432/2026), Giancarlo classificou a decisão como política. “É muito complexo num texto amplo como é o do Marco Legal e você vincular diretamente uma porcentagem de um tributo que é coletado pelo governo federal e que já tem destinações específicas pros entes federados. Você entra numa disputa política que, em alguma medida, poderia, na minha visão, inviabilizar o texto do Marco Legal”, disse.
Daniella, por sua vez, chamou a Cide de “uma possibilidade”, mas considerou a alíquota insuficiente. Segundo ela, usar um subsídio temporário para sustentar um contrato de concessão permanente pode gerar insegurança jurídica, por não garantir a viabilidade do projeto no longo prazo. “Já é uma possibilidade de destinação, mas como a Cide não amarra para o longo prazo, ela não sustenta a viabilidade do projeto. Então, seria esse um caminho, uma das formas de financiamento a ser discutido e dialogado, mas ainda a ser estudado e dialogado com o próprio setor”, disse.
Já a campanha de Caiado defende que a União coparticipe do financiamento do transporte público sem elevar impostos. “Não precisa aumentar impostos para financiar o transporte público. Basta que nós gastemos de forma adequada o nosso recurso. Ao invés de ficar subsidiando o carro fabricado na China, como veículo elétrico e outros, vamos financiar aqui o transporte”, disse Adriano.
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